Apresentação geral do PHAI3C
O Programa de Habitação Adaptável Intergeracional - Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C) é um estudo teórico-prático, baseado no Departamento de Edifícios (DED) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que tem a duração prevista de 36 meses e que foi proposto ao LNEC em 2019/07/30, por António Baptista Coelho -Cooperativista (NHC Social) e Investigador do LNEC responsável pelo PHAI3C.
Como “Entidade interessada” no desenvolvimento deste estudo está, desde já, indicada a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

A necessidade e a natureza geral do PHAI3C
Considerando-se o atual e o bem próximo quadro demográfico e habitacional muito crítico, no que se refere ao crescimento do número das pessoas idosas e muito idosas, a viverem sozinhas e com frequentes necessidades de apoio, a actual diversificação dos modos de vida e dos desejos habitacionais, e a quase-ausência de oferta habitacional e urbana adequada a tais necessidades e desejos, foi ponderada o que se julga ser a oportunidade do estudo de um Programa de Habitação Adaptável Intergeracional (PHAI), adequado a tais necessidades e a uma proposta residencial naturalmente convivial, eficazmente gerida e participada e financeiramente sustentável, resultando daqui a proposta de uma Cooperativa a Custos Controlados (3C).
O PHAI3C irá procurar identificar e caracterizar tipos de soluções adequadas e sensíveis a uma integração habitacional e intergeracional dos mais frágeis num quadro urbano claramente positivo e em soluções edificadas que possam dar resposta, também, a outras novas e urgentes necessidades habitacionais (ex., jovens e pessoas sós que queiram viver “sozinhos mas em companhia”), num quadro residencial e urbano marcado por uma gestão participada e eficaz, pela convivialidade espontânea e social e financeiramente sustentável.
O PHAI3C não visa o desenvolvimento de qualquer tipo de “habitação assistida” para pessoas fragilizadas, mais ou menos “institucional” em termos de aspeto e de conteúdos funcionais, mas sim a promoção de um tipo habitacional inovador, urbanisticamente protagonista (integrado em locais animados e acessíveis), marcado por estimulantes misturas de habitação, serviços e equipamentos com uso comum ou público, disponibilizador de um leque muito apurado e variado de espaços habitacionais privados (por exemplo, desde o grande quarto multifuncional ao apartamento relativamente espaçoso e com um ou dois quartos), e contendo uma interessante sequência de espaços comuns naturalmente conviviais e bem apropriáveis.
O PHAI3C deverá integrar todas estas condições numa solução com qualidade e custos controlados, associada à promoção de habitação de interesse social e num quadro adaptável, assumidamente intergeracional e participado, matérias estas nas quais a iniciativa cooperativa ligada à FENACHE é, desde há muito tempo, especialista.
Não tenhamos dúvida de que o estudo do PHAI3C se caracteriza por uma grande riqueza e complexidade temática, obrigando à abordagem cuidadosa, ainda que estrategicamente “mínima”, de matérias especializadas tais como as seguintes: características de saúde e bem-estar ligadas ao envelhecimento humano; comportamentos “típicos” de diversos níveis etários; desejos residenciais e urbanos diversificados; equilíbrios entre convívio e privacidade e entre esta última e a solidão; apoio residencial a pessoas fragilizadas; gestão cooperativa e participada das intervenções; e mesmo outras temáticas mais pontual ou especificamente consideradas, tais como: habitação adequada a pessoas com demências, programas de financiamento habitacional a pessoas idosas, e aspetos específicos da construção e da respetiva manutenção.
Os espaços comuns e de uso público de um conjunto residencial integrado no PHAI3C deverão “embeber” condições não só para acções de convívio espontâneo ou premeditado, que equilibram e compensam as também essenciais condições para se estar quase “sozinho” (mas em companhia), mas também para o apoio à divulgação de variados e estimulantes conhecimentos (ex., informática, aprendizagem de línguas, artes, etc.) e para a prática de diversas atividades (ex., artísticas, fisioterápicas, laborterápicas, socialmente lúdicas, desportivas e de manutenção física, de relação com o passear a pé e com a viagem, de, de uso ativo de bibliotecas e videotecas, de relação com a natureza, etc.).
O espaço comum e, eventualmente, de uso público a configurar deverá ser tão agradavelmente doméstico, como afirmada mas sobriamente urbano - “central”, vitalizado, com boas acessibilidades -, e como dinâmico e divertido; um espaço que, de certa forma, possa ajudar a virar páginas, no sentido positivo, nas vidas de muitas pessoas, quando, finalmente, pode haver tempo e há disponibilidade para tal – numa opção totalmente distinta da que poderá ser proporcionada por um equipamento residencial caracterizadamente institucional, por melhor que este seja.

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Fig. 01: ... um espaço tão agradavelmente doméstico, como afirmadamente urbano - “central”, vitalizado, com boas acessibilidades ...

PHAI3C com expressivo ambiente doméstico, dos espaços privados aos comuns
Considera-se, portanto, essencial para o PHAI3C não o visar de qualquer tipo de “habitação assistida” e “institucionalizada” para pessoas fragilizadas em termos mentais e físicos, mas uma resposta à situação de estarmos face a uma realidade crítica de uma população cada vez mais idosa, através de uma nova oferta de soluções habitacionais que influenciem, decidida e positivamente, as condições de saúde/bem-estar, comunidade e segurança, ao serviço de todos e com natural destaque para os mais idosos, mas sempre num quadro adaptável, intergeracional e participado; e é ainda fundamental que tais quadros de habitar (urbanos e habitacionais) sejam verdadeiramente apelativos e adequados tanto para habitantes seniores, como para pequenos agregados familiares e pessoas que vivam sozinhas, gerando-se, assim, um rico e natural quadro multi e intergeracional.
Uma solução integrada no PHAI3C deverá desenvolver-se, basicamente, num “edifício multifamiliar”, mas com diversos aspetos associados ao desenvolvimento, menos corrente, de espaços comuns e de equipamentos e serviços comuns, privilegiando-se aqueles com um claro potencial de uso público e vicinal; havendo, assim, portanto uma proposta de “habitar” que integra espaços e aspetos privados com outros comuns e, até, ainda, muito provavelmente, outros espaços de uso público (ex., café-restaurante com pequena esplanada).
E na sequência desta pequena reflexão apetece referir, desde já, que a questão de uma adequada formalização e pormenorização do ambiente comum/coletivo é essencial; e a ideia é que os espaços comuns tenham um carácter, praticamente, tão doméstico e tão íntimo, que acabam por influenciar um seu uso concordante: calmo, respeitador e muito agradável. Desta forma haverá como que uma extensão e, também, antecipação do ambiente doméstico privado, de cada unidade habitacional, nos seus espaços comuns contíguos, lembrando-se, ainda, que esses espaços privados devem ser extrema e expressivamente agradáveis, apropriáveis e funcionais, sem quaisquer vestígios, ainda que ténues, dos cuidados de acessibilidade e de potencial apoio diversificado à movimentação e à vida doméstica (devidamente previstos, mas bem “embebidos” na construção e estrategicamente “invisíveis”).

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Fig. 02: ... a ideia é que os espaços comuns [do PHAI3C] tenham um carácter, praticamente, tão doméstico e tão íntimo, que acabam por influenciar um seu uso concordante ...

Intervenções no âmbito do PHAI3C: considerações práticas preliminares
O PHAI3C irá privilegiar soluções intergeracionais diversificadas, social e urbanisticamente bem integradas (portanto sem qualquer réstias de segregação, mesmo as mais subtis), e bem caracterizadas em termos visuais e funcionais.
Visam-se intervenções urbanas com expressiva e agradável escala humana, física e social, e muito bem integradas e vitalizadoras das respectivas vizinhanças, em edifícios funcionalmente mistos e adaptáveis/convertíveis; proporcionando-se vizinhanças e edifícios apetecíveis para todos os grupos etários e socioculturais e expressivamente facilitadores da vida diária, adequados e adaptáveis a diversos modos de vida e que aceitem bem eventuais conversões.
Visam-se intervenções edificadas e domésticas que facilitem e apoiem a vivência de pessoas sozinhas, que podem ser idosas e de pequenos agregados familiares, sempre numa perspectiva de adequação aos modos e gostos de habitar de cada pessoa ou agregado nos espaços privados, aliado ao potencial convivial natural nos espaços comuns e tendo em conta as principais mudanças sensoriais e comportamentais associadas ao envelhecimento, mas sempre numa perspectiva de utilidade e agradabilidade dos espaços visando-se todos os níveis etários. Salienta-se, ainda, que a referida adequação a pessoas idosas, pequenos agregados familiares e pessoas que vivam sozinhas pode ajudar a compensar uma actual vivência social que é muito marcada pelo anonimato e pela ausência de convívio e de entreajuda.
Embora o estudo se encontre, ainda, numa fase inicial, podem apontar-se algumas características que parecem dever estar associadas ás soluções residenciais e urbanas integradas no âmbito do PHAI3C:
 habitações razoavelmente pequenas em termos dimensionais e/ou de programa próprio – sendo essencial a diversidade na oferta de unidades residenciais e a disponibilização de “microespaços” domésticos tão funcionais como apropriáveis;
 complementadas, em termos funcionais, espaciais e ambientais, por espaços comuns adequadamente configurados e dispostos, considerando-se zonas de estar diversificadas e equipamentos e serviços comuns ou de uso público - a apurar com grande cuidado pois é essencial a sua sustentabilidade;
 associadas a um leque opcional de serviços domésticos e pessoais, que será adequado e apetecível, tanto para idosos, como para muitas pessoas que vivem sós e mesmo para pequenos agregados familiares que queiram agilizar as suas vivências e/ou tarefas domésticas e que desejem vivências comuns diversificadas e potencialmente conviviais e/ou participadas;
 gozando de uma situação urbana que tem de ser agradável e estratégica, designadamente, em termos de imagens urbanas locais e de acessibilidades citadinas;
 e, sendo assim, poderemos ter, como resultado, vizinhanças e edifícios que promovem, natural e eficazmente, agradáveis e funcionais relações intergeracionais (ex., desde o convívio diversificado à pontual, mas estratégica, ajuda mútua).
Tendo em conta a importância de se conseguir, nas intervenções associadas ao PHAI3C, uma natural e convivial integração social e uma expressiva adequação aos modos e gostos de habitar de cada pessoa/agregado – e até mesmo o reforço desta adequação, “personalização” e apropriação –, quando os habitantes contam já com um longo e diversificado historial de vivências socioculturais e domésticas, importa considerar, designadamente:
 o potencial para o convívio, que tem de ser o mais possível natural e opcional, disponibilizado nos espaços comuns e de uso público da intervenção;
 a capacidade adaptativa e de apropriação dos espaços que são disponibilizados, com relevo, natural, para os espaços privados;
 e a capacidade de adequação de toda a solução às principais mudanças sensoriais e comportamentais associadas ao envelhecimento (movimentação muito importante e sensível, questões de segurança, importância da orientação, maior sensibilidade ao conforto ambiental, etc.), de modo a que o quadro residencial visado pelo PHAI3C seja, especificamente adequado e adaptável a tais condições, que serão, sempre, as mais complexas e exigentes num quadro habitacional intergeracional; mas volta a salientar-se que esta última capacidade deve ser, sempre, estrategicamente prevista e “embebida”, sendo praticamente invisível.

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Fig. 03: ... “microespaços” domésticos tão funcionais como apropriáveis ...

Nestas matérias importa, ainda, registar que os quadros residenciais mais adequados a pessoas que exigem cuidados continuados e especializados se referem a exigências espaço-funcionais, de equipamentos e de serviços muito específicas e que, portanto, serão apenas “tangencialmente” abordadas no âmbito do PHAI3C, tendo-se em conta eventuais e pontuais alianças entre variados tipos residenciais e assistenciais.
Importa, finalmente, salientar no PHAI3C a cooperação dos e com os habitantes numa perspectiva ampla, prolongada, afirmada e integradora, desde a cooperação no próprio projeto, ao acompanhamento estratégico do desenvolvimento da obra, à gestão posterior de cada programa, e aos ricos aspetos “suplementares” e naturalmente sempre opcionais de participação e de convívio; e salienta-se que em todo este processo o “saber-fazer” cooperativo e, designadamente, a aprofundada e dinâmica experiência da FENACHE, terão importância fundamental, seja no que se refere ao vital cuidado em termos de se assegurarem condições adequadas de racionalização financeira e de disponibilização de um verdadeiro serviço residencial e social, visando-se, sempre, intervenções enquadradas no PHAI3C que sejam “habitação de interesse social”, e que, consequentemente, possam contar com apoios públicos.

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Fig. 04: ... capacidade de adequação de toda a solução às principais mudanças sensoriais e comportamentais associadas ao envelhecimento (movimentação muito importante e sensível, questões de segurança, importância da orientação ...

Participação institucional e equipa de trabalho do PHAI3C
Embora se visem variadas parcerias institucionais para o PHAI3C, destaca-se a cooperação institucional com a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE); que tem vindo a ser objecto de uma reflexão conjunta desde há cerca de um ano, e cujo interesse está já registado num documento que o Presidente da Federação enviou, oportunamente, ao Presidente do LNEC.
Para além do referido investigador responsável pelo PHAI3C (que é também cooperativista habitacional desde há muitos anos), o estudo tem a participação: de dois investigadores doutorados do LNEC, na área das ciências humanas (sociologia e filosofia), sendo um deles especializado nas áreas do envelhecimento em meio urbano; de um outro investigador doutorado do LNEC nas áreas tecnológicas da construção, conforto ambiental e segurança; de três professores arquitectos especialistas e doutorados (um do LNEC, um da Universidade de São Paulo e outro do ISCTE-IUL) nas áreas da Arquitectura do Habitar, espaços urbanos de vizinhança e economia/sustentabilidade das soluções a desenvolver; e de dois membros da Direcção da FENACHE nas áreas da promoção, gestão e dinamização das intervenções cooperativas habitacionais; anota-se ainda a prevista inclusão nesta equipa de reflexão e de trabalho dos projectistas escolhidos, pela FENACHE, para o desenvolvimento de conjuntos habitacionais associáveis ao âmbito do PHAI3C.